A secretária de Saúde Suenia Costa faz a leitura do Projeto enviada pelo a gestao Municipal.
A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, sancionou o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui oficialmente o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.
A nova legislação está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e cria o chamado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, destinado às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe Multiprofissional (eMulti) e profissionais de apoio institucional e matricial da APS.
Avaliação baseada em desempenho
De acordo com o texto da lei, o incentivo será pago com recursos federais, repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde, e estará condicionado à avaliação de desempenho das equipes, realizada diretamente pelo Ministério da Saúde, sem interferência do município.
As equipes serão classificadas conforme os resultados alcançados nos indicadores nacionais, podendo obter os seguintes níveis:
Desempenho Ótimo
Desempenho Bom
Desempenho Suficiente
Desempenho Regular
Os resultados das avaliações serão publicados quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde.
Pagamento mensal e incentivo adicional
O pagamento do incentivo ocorrerá de forma mensal, por meio da folha de pagamento, e haverá ainda um incentivo adicional anual, pago em parcela única, considerando a média dos resultados obtidos ao longo do ano, conforme previsto na Portaria nº 3.493/2024.
Critérios e impedimentos
A lei também estabelece critérios que podem impedir o recebimento do incentivo, como faltas injustificadas, penalidades administrativas, afastamento para atividades políticas, licenças médicas prolongadas e recebimento de reclamações procedentes contra o profissional, entre outros pontos. A avaliação desses impedimentos será feita mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fortalecimento da saúde pública
Com a implantação do incentivo por desempenho, a gestão municipal reforça o compromisso com a qualidade dos serviços de saúde, valorizando os profissionais da Atenção Primária e estimulando melhores resultados no atendimento à população de Barra de São Miguel.
A iniciativa representa um avanço importante na organização e qualificação da saúde pública municipal, alinhando o município às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Blog do Sena Silva